Lei Ordinária Nº 773 Solicitar Informações

Categoria: Lei Ordinária

Número: 773

Ano: 2013

Data: 26/09/2013

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: politica municipal

Propositores(as):

Ementa:

Dispões sobre politica municipal dos direitos da criança e do adolescente.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: